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Sistema de Gestão de Recintos Alfandegados e Controle de Entrepostos Aduaneiros Industriais
O regime especial de Entreposto Aduaneiro Industrial (disposto na IN 241/02), permite operações de industrialização nos Recintos Alfandegados, que podem ser Instalações Portuárias, Aeroportos e Portos Secos gozando de suspensão/isenção de impostos na importação (II, IPI, PIS e COFINS).
A IN 463/04 veio permitir a industrialização inclusive sob encomenda, de partes, peças e componentes destinados à construção ou conversão de plataformas de petróleo, estruturas marítimas ou seus módulos.
Em casos de operações de industrialização em áreas alfandegadas, existe a exigência que a empresa se habilite previamente como "Entreposto Aduaneiro" e "Recinto Alfandegado".
O sistema EV Sys, desenvolvido pela Softway, foi concebido tomando por base o ADE Coana/Cotec 02/2003 que especifica o funcionamento do sistema informatizado exigido bem como com as alterações realizadas pelo o ADE Coana/Cotec 01/2005 e permite o controle completo do Entreposto Aduaneiro Industrial.
Esta mesma solução está preparada para atender também toda a operação do regime DAC (Depósito Alfandegado Certificado), especificado nas IN 266/02, IN 322/03, 362/03 e ADE Coana 02/2003, que considera a mercadoria como exportada a partir do momento que é admitida neste regime, mesmo permanecendo em território nacional, trazendo inúmeras vantagens fiscais e logísticas à operação.
A solução da Softway também atende empresas operando no regime REPETRO.
A Solução é Composta pelos Módulos:
Gestão do Recinto: Módulos de controle operacional do recinto com controles de Portaria, Recebimento / Expedição, Armazém e Controle Aduaneiro;
Relatórios Oficiais - ADE Coana/Cotec 02/2003: Módulo capaz de conciliar, processar e disponibilizar os 59 relatórios especificados no anexo único do Ato Declaratório, com todas as suas variações;
Industrialização em Recintos Alfandegados (IN 241/02): Atende aos controles exigidos do recinto alfandegado pela referida Instrução Normativa;
Controles DAC IN 266/02: Atende aos controles exigidos do recinto alfandegado pela referida Instrução Normativa;
Módulo do Beneficiário da Industrialização - MB: Atende aos controles exigidos pelo ADE Coana/Cotec 02/2003 referentes aos beneficiários industriais instalados dentro do recinto alfandegado industrial.
A Solução está totalmente adequada às legislações que regem o setor, tais como: Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec No. 2 de 26/09/2003; Instrução Normativa No. 241 de 06/11/2002; Instrução Normativa No. 266 de 23/12/2002; Ato Declaratório Executivo Coana No. 2 de 13/01/2003. Cada módulo pode ser comercializado separadamente e todos eles atendem o artigo 4.o do ADE Coana/Cotec 02/2003 que estabelece que todas as correções e alterações realizadas pelo sistema de controle devem ser tratadas como um novo registro, derivado do original.
Relatórios Oficiais - ADE COANA/COTEC 02/2003
O ADE Coana/Cotec 02/2003 estabelece uma nova sistemática para auditoria e fornecimento de dados à Receita Federal (SRF). Este ADE prevê que os recintos alfandegados bem como os recintos REDEX, devam cumprir uma série de controles, bem como fornecer cerca de 59 relatórios oficiais sobre suas operações, através de um sistema informatizado disponibilizado via WEB (Internet). Cabe ressaltar que, nos casos dos REDEX, a exigência acima é de responsabilidade de cada inspetoria local. Buscando atender esta necessidade, a Softway desenvolveu o módulo: EV Sys - Relatórios Oficiais. Ele contempla todas as exigências da legislação relacionada, bem como oferece uma série de facilidades para integração com outros sistemas. Desenvolvido totalmente para WEB, é um pacote de fácil implementação que garantirá a tranqüilidade, confiabilidade e transparência para sua empresa.
Hospede o sistema na Softway pela internet os dados para a SRF: Uma das exigências de ambos os ADEs é a disponibilização dos dados para a SRF na internet, gerando relatórios especificados em seu anexo único, permitindo inclusive a extração em planilhas eletrônicas. Atendendo este requisito, a solução foi desenvolvida inteiramente em plataforma WEB.
Existe a possibilidade de hospedar o sistema nas instalações da Softway, minimizando o investimento em hardware/software e não expondo a sua rede a acessos externos. O DCS (Data Center Softway) conta com infra-estrutura completa para disponibilização de sua aplicação 24 horas x 7 dias por semana. Site e equipamentos redundantes, administradores de banco de dados, segurança e redes exclusivos, são um dos fatores que garantem um alto nível de qualidade e tranqüilidade para nossos clientes, tais como: Dell Computadores, Cosan, Flextronics, Visteon, Caterpilar, Kodak entre outros.
Aluguel de Software: A Softway oferece mais uma opção vantajosa para a utilização dos sistemas: o “aluguel”. Através de uma mensalidade mensal, nosso cliente pode fazer uso completo dos sistemas, sem a necessidade de fazer um investimento inicial na compra das licenças dos mesmos.
Sobre o Regime Aduaneiro de Entrepostos Industriais: A Softway já possui ampla experiência neste tipo de controle, uma vez que são similares a regimes como o RECOF, onde a Softway já as implantou o seu software em dezenas de empresas homologadas no Brasil e ainda está implantando esse tipo de regime nos Aeroportos Industriais junto a Infraero, em alguns portos secos e em empresas de construção de plataforma de Petróleo. A possibilidade de serem instalados estabelecimentos industriais (beneficiários) no interior de recintos alfandegados gerou muitas vantagens competitivas para as partes envolvidas. Os recintos alfandegados podem prestar diversos serviços aos seus clientes, como por exemplo, a terceirização de mão-de-obra para realizações das operações de industrialização, agregando valor ao seu negócio. Os beneficiários, por sua vez, podem gozar de um ganho logístico muito grande em suas operações, visto que não precisam mais realizar o transporte de insumos importados para industrialização e, posteriormente, transportar os produtos acabados destinados à exportação, além de poderem usufruir da suspensão dos impostos de importação. A solução da Softway para a industrialização, realiza todos os controles necessários a essa operação, tanto por parte do recinto alfandegado, bem como da empresa beneficiária instalada no recinto. O sistema deve ser totalmente integrado aos sistemas corporativos da empresa beneficiária.
