PRODUTOS
Linha Azul - Regime de Despacho Aduaneiro Expresso
O Regime Linha Azul
O Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul é um procedimento especial de facilitação aduaneira, criado pela Receita Federal do Brasil que consiste no tratamento de despacho aduaneiro expresso nas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro, mediante habilitação prévia da empresa interessada junto à Receita.Federal. A habilitação é concedida a empresa que possua os requisitos e condições estabelecidos nas normas da Receita Federal do Brasil, que adote os procedimentos que demonstrem a qualidade de seus controles internos que visam o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e permitam o monitoramento permanente pela fiscalização aduaneira. Atualmente a Linha Azul baseia-se na exigência da empresa demonstrar a qualidade na gestão das suas atividades de comércio exterior, efetuando regularmente auditorias internas para monitoramento desta qualidade, além de possuir um controle corporativo informatizado, integrado à contabilidade, para controle dos estoques de mercadorias nacionais, de procedência estrangeira e as destinadas à exportação. Em contrapartida a estas exigências, o beneficiário da Linha Azul obtém da Receita Federal a aplicação de "Despacho Aduaneiro Expresso" que consiste na adoção de procedimentos especiais que facilitam e agilizam os trâmites relacionados às suas operações de comércio exterior , realizadas em qualquer lugar do território nacional.
Benefícios
O principal benefício da Linha Azul é a redução no tempo de liberação das cargas submetidas à despacho aduaneiro de importação, exportação ou trânsito aduaneiro, que terá tratamento preferencial para o "canal verde" (desembaraço automático) e garante que nos despachos selecionados para conferência aduaneira, bem como, os despachos para admissão em Regimes Aduaneiros Especiais (EX: Admissão Temporária), a conferência seja concluída em até oito horas (no caso de recinto localizado em porto) ou até quatro horas (nos demais recintos). Isso implica maior previsibilidade no recebimento de mercadorias e redução dos denominados custos logísticos alfandegários (armazenamento, transporte, demurrage, etc.). No Brasil, a alíquota média efetiva do Imposto sobre a Importação está em torno de 12% e existem estudos internacionais que estimam os custos alfandegários na ordem de 10% do valor das mercadorias, portanto, a redução destes custos ensejará maior competitividade à empresa nacional no mercado globalizado. Além do benefício logístico, a empresa beneficiária da Linha Azul tem um desconto especial na tarifa de armazenagem aérea em qualquer aeroporto nacional administrado pela Infraero.
Sistemas de Comércio Exterior para um controle completo do regime
Para maiores informações sobre serviços de implementação da Linha Azul, acesse o portal Linha Azul www.linhaazulonline.com.br.
O principal conceito da Linha Azul é mostrar para a Receita Federal que a empresa possui processos de negócios (fiscal, contabilidade, comércio exterior, estoque, classificação fiscal e logística) devidamente controlados e ajustados seguindo os critérios de boas práticas aduaneiros e fiscais. Um dos requisitos para se garantir um processo controlado e efetivo levando à "boas práticas aduaneiras" é através da utilização de sistemas informatizados. Esse ponto é reforçado na IN 476-04:
“ ... V - mantenha controle contábil informatizado;
VI - possua sistema corporativo informatizado, integrado à contabilidade, para controle dos estoques de mercadorias, distinguindo as de procedência estrangeira e as destinadas a exportação, especialmente quanto à entrada, permanência e saída, e identificando as operações realizadas por estabelecimento; ...“
Isso reforça a importância das empresas possuírem uma solução integrada de comércio exterior para garantir o completo reflexo das informações de comércio exterior nas áreas de contabilidade, fiscal e estoque.
Além de um processo mais controlado, as empresas que utilizam soluções em software para a área de comércio exterior conseguem ganhos operacionais bastante representativos, permitindo uma maior efetividade da área de comércio exterior.
A Softway possui um pacote completo de soluções em software para o comércio exterior abrangendo importação, exportação, câmbio, drawback, entre outros.
As soluções operacionais da Softway além de serem as mais completas do mercado possuem todos os requisitos exigidos pelo ADE 06/05 da Linha Azul, provendo controles e informações exigidas pelas auditorias.